Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Cuia" — Cuia Educação Financeira Ltda., CNPJ registrado, com sede em Porto Alegre/RS.
• "Participante" ou "Você" — qualquer pessoa que acessa o site, preenche o formulário de contato ou se inscreve em um dos programas.
• "Programas" — os cursos presenciais oferecidos pela Cuia: A Primeira Rodada, Falando sobre Aposentadoria e Pensamentos Finais sobre Legado.
• "Site" — o endereço eletrônico https://cuia.pro e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Para participar dos programas, o participante deve ter ao menos 18 anos de idade. Os programas são voltados a adultos a partir de 40 anos, mas não há restrição formal de idade acima da maioridade legal.

3. Descrição dos serviços

A Cuia oferece programas de educação financeira presenciais em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Os programas têm finalidade estritamente educativa e não constituem consultoria financeira, gestão de investimentos, assessoria de crédito ou qualquer serviço regulamentado pelo Banco Central ou pela CVM.

Os programas estão disponíveis para participantes localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre, dada sua natureza presencial.

4. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição nos programas é feita por meio do formulário de contato ou por telefone. A vaga é confirmada somente após o recebimento do pagamento integral. Turmas têm vagas limitadas a 8 participantes.

Ao se inscrever, o participante concorda em fornecer informações corretas e atualizadas. A Cuia pode recusar ou cancelar inscrições em caso de informações incorretas ou comportamento inadequado.

5. Responsabilidades do participante

O participante compromete-se a:

• Comparecer aos encontros nos horários combinados;
• Tratar os demais participantes com respeito;
• Não gravar ou reproduzir os encontros sem autorização prévia da Cuia;
• Não divulgar informações pessoais ou financeiras dos outros participantes compartilhadas nos encontros;
• Usar o site e os materiais apenas para fins pessoais e não comerciais.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pela Cuia — guias impressos, planilhas, conteúdos dos encontros e textos do site — são de propriedade da Cuia. O participante recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. Reprodução comercial ou redistribuição sem autorização é proibida.

7. Pagamento

Os valores dos programas são:

• A Primeira Rodada: R$ 272,00 (quatro encontros)
• Falando sobre Aposentadoria: R$ 321,00 (seis encontros)
• Pensamentos Finais sobre Legado: R$ 373,00 (cinco encontros)

O pagamento é feito integralmente antes do início do programa, via Pix ou transferência bancária. Não há parcelamento, taxas adicionais ou cobranças recorrentes.

Política de cancelamento: Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias antes do início do programa são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência não são reembolsados, mas a vaga pode ser transferida para a próxima turma disponível, sem custo adicional.

8. Reposição de encontros

O participante tem direito a repor uma falta por programa, em turma posterior da mesma modalidade, sujeito a disponibilidade de vagas. A reposição deve ser solicitada por e-mail em até 30 dias após o encontro perdido.

9. Isenções e limitações

Os programas da Cuia são de natureza educativa. A Cuia não presta consultoria financeira individualizada, não recomenda produtos de investimento específicos e não representa ou garante resultados financeiros. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante.

A Cuia não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas a partir do conteúdo dos programas.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Cuia será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. A responsabilidade total da Cuia em relação a qualquer reclamação ficará limitada ao valor pago pelo programa em questão.

11. Indenização

O participante concorda em isentar e indenizar a Cuia por quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do uso indevido dos materiais ou de violação destes Termos.

12. Rescisão

A Cuia pode encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estes Termos ou adote comportamento que prejudique o ambiente dos encontros, sem reembolso do valor pago.

O participante pode solicitar o cancelamento da inscrição conforme a política de cancelamento descrita na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

15. Alterações dos Termos

A Cuia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas em andamento. A continuação do uso do site ou a inscrição em novos programas implica aceitação dos termos atualizados.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Borges de Medeiros, 915 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-025